RDF 1 CCJC => PL 5982/2016
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
25/05/2022
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), a fim de estabelecer
regime escolar especial para
atendimento a educandos nas situações
que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|