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PL 1347/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Gil - PL/MA

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023) 08/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado requerimento n. 282/2023 da Sra. Meire Serafim que requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
27/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1347/2022, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Proíbe a comercialização de produtos alimentícios em formato de órgãos sexuais humanos em estabelecimentos comerciais e similares de acesso público". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 475 Inteiro teor
30/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
04/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
05/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 282/2023 (Requerimento), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta. ". Inteiro teor
29/11/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 282/2023 da Sra. Meire Serafim que requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a” do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta.
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