PL 1320/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1320/2022 ( 13 )

  • PL 2133/2022 (7)
  • ,  PL 545/2023 (3)
  • ,  PL 6181/2023
  • ,  PL 107/2024
  • ,  PL 119/2024
  • ,  PL 4838/2023
  • ,  PL 4951/2023
  • ,  PL 1053/2024
  • ,  PL 29/2023 (1)
  • ,  PL 1011/2024
  • ,  PL 1504/2023 (1)
  • ,  PL 5208/2023
  • ,  PL 5410/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1320/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3080/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2022

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 362 Inteiro teor
05/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

11/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

23/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2714/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 do Projeto de Lei nº. 1.320/2022 e, em seguida, imediatamente, a apensação do Projeto de Lei nº. 1.504/23 ao Projeto de Lei nº. 3035/2020". Inteiro teor
14/11/2023

Mesa Diretora ( MESA )