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PLP 73/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
20/05/2022

Ementa
Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2022 Apense-se à(ao) PLP-18/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/5/2022 - 13h55 - 70ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 73/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 826/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "
    Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PLP 73/2022 ao PLP 18/2022, por tratarem de matérias correlatas
    ". Inteiro teor
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-18/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
23/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/2022 PAG 40 Inteiro teor
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 826/2022, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 826/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 18/2022 e n. 73/2022 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
25/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/5/2022 - 13h55 - 70ª Sessão).
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/5/2022 - 13h55 - 70ª Sessão).
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