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PLN 10/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14483/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
18/05/2022

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14483/2022. DOU 22/12/22 PÁG 07 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 10/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
18/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

31/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
14/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PL-RN)
18/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Maia Inteiro teor
  • Voto: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
22/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Relatório lido pelo Relator, Deputado João Maia.
  • Iniciada a Discussão
    Não houve Discussão
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
23/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Extraordinária, realizada em 22 de novembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Relator Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 10/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
21/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14483/2022. DOU 22/12/22 PÁG 07 COL 01.
03/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 20/2023/CN, no qual comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 684, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do PLN n. 10/2022, sancionado e transformado na Lei n. 14.483/2022. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 22/11/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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