PL 7793/1986
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 7505/1986
Origem: MSC 213/1986
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Poder Executivo
Apresentação
09/06/1986
Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/07/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7505/86. DOFC 03 07 86 PAG 9763 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOFC 04 07 86 PAG 9481 COL 01. VETADO PARCIALMENTE - MSC 313/86-PE E MSC 168/87-CN. RAZÕES DO VETO - DOFC 03 07 86 PAG 9769 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 05 11 87. DCN1 24 11 87 PAG 3501 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/1986 |
CCJ ( CCJ )
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18/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/1986 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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19/06/1986 |
Plenário ( PLEN )
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19/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/07/1986 |
Mesa Diretora ( MESA )
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