Versões para impressão

DTQ 4 => MPV 1090/2021 Inteiro teor
Destaque para Votação em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Giovani Cherini - PL/RS

Apresentação
17/05/2022

Ementa
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Destaque para Votação em Separado n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Destaque para Votação em Separado n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS). Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  Versões para impressão