PARF 1 CCJC => PDL 946/2021 Inteiro teor
Parecer de Comissão para Redação Final


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
12/05/2022

Ementa
Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PDL 946/2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2022 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor