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REQ 728/2022 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tabata Amaral - PSB/SP ,  Felipe Rigoni - UNIÃO/ES

Apresentação
10/05/2022

Ementa
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2022 Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 728/2022, pelos Deputados Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Rigoni UNIÃO, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada requerida nos termos do caput do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. Inteiro teor
17/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2022
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido.
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