Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 7666/1986
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
MOACIR FRANCO - PTB/SP

Apresentação
02/06/1986

Ementa
VEDA AS EMISSORAS DE RADIO DE TODO O TERRITORIO NACIONAL, A TRANSMISSÃO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS NO HORARIO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1986

PLENÁRIO ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MOACIR FRANCO. DCN1 16 05 86 PAG 3969 COL 01.
02/06/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CCI E CEC.
21/05/1986

PLENÁRIO ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 86 PAG 4352 COL 03. Inteiro teor
01/02/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1096 COL 01.