PDL 123/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
09/05/2022

Ementa
Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3032/2022 da ANEEL, que autorizou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 123/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3032/2022 da ANEEL, que autorizou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 123/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Susta os efeitos da Resolução Homologatória n° 3032/2022 da ANEEL, que autorizou o Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe". Inteiro teor
10/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 725/2022, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do PDL 123/2022 ao PDL 94/2022.

    ". Inteiro teor