PL 1139/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Ramos - PSD/AM
Apresentação
05/05/2022
Ementa
Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2022 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS) |
31/01/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão |
15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto...". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( null )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/05/2022 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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13/06/2022 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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14/06/2022 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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23/06/2022 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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31/01/2023 |
Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
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15/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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