Versões para impressão

PL 1135/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Waldir - UNIÃO/GO

Apresentação
05/05/2022

Ementa
Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para dispor a possibilidade dos Esteticistas e os Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua área de atuação, produtos que não sejam privativos da classe médica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2023 Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024). 12/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
23/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Apensados

Apensados ao PL 1135/2022 ( 1 )

  • PL 3319/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1135/2022, pelo Deputado Delegado Waldir (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei 13.643, de 3 de abril de 2018, que
    regulamenta as profissões de Esteticista e
    Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, para
    dispor a possibilidade dos Esteticistas e os
    Técnicos em Estética prescrevam, dentro de sua
    área de atuação, produtos que não sejam
    privativos da classe médica". Inteiro teor
17/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2022 PAG 769 Inteiro teor
23/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
04/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
05/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
10/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
11/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024).
06/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
09/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/09/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3319/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-3319/2024 à proposição PL-1135/2022.
12/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
26/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
  Versões para impressão