PL 1110/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4726/2020
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
04/05/2022
Ementa
Permite que cooperativas de transporte
escolar excluam receitas repassadas a
cooperados das bases de cálculo da contribuição
para o Pis/Pasep e da Cofins.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.051 de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/05/2022 | Apense-se à(ao) PL-4726/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 4726/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 18/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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| 18/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 15/12/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos