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REQ 6/2022 CCJC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Camilo Capiberibe - PSB/AP ,  Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
03/05/2022

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
A matéria constante do requerimento não guarda relação com o campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual determino a devolução ao seu autor, do Requerimento nº 06/2022, nos termos no disposto no art. 137, § 1º, inciso II, alíneas a e b. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Elias Vaz PSB, que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira (UASG 765741) e a empresa EMS S/A para a aquisição de 11.213.627 (onze milhões, duzentos e treze mil e seiscentos e vinte e sete) comprimidos do Citrato de Sildenafila (Viagra) de 20, 25 e 50 miligramas e com transferência de tecnologia de fabricação nos anos de 2019,2020, 2021 e 2022". Inteiro teor
18/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A matéria constante do requerimento não guarda relação com o campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, razão pela qual determino a devolução ao seu autor, do Requerimento nº 06/2022, nos termos no disposto no art. 137, § 1º, inciso II, alíneas a e b. Arquive-se. Inteiro teor
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