PL 1050/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 380/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
José Nelto - PP/GO
Apresentação
27/04/2022
Ementa
Altera a Lei 10.742, de 6 de outubro de
2003, que define normas de regulamentação para
o setor farmacêutico, cria a Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos –
CMED, para dispor sobre regras da limitação de
preços dos medicamentos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 05/05/2022 | Apense-se à(ao) PL-380/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 05/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 05/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos