TVR 3/2022 Inteiro teor
Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/04/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 15 de junho de 2021, que renova permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Comunicação (CCOM) 03/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor

10/04/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa n. 3/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.848, de 18 de junho de 2021, que renova permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte". Inteiro teor
26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
27/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-186/2022.
09/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
17/05/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
13/04/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
30/11/2023

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN)
13/03/2024

Comunicação ( CCOM )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
14/03/2024

Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
03/04/2024

Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. Inteiro teor
10/04/2024

Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
12/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PDL n. 142/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação José Fernandes de Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte
    ". Inteiro teor
15/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2024 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)