MSC 186/2022 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: OF 191/2022


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/04/2022

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional a portaria que renova a permissão outorgada à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme o seguintes ato: - TVR 3/2022 - Portaria nº 2.848, de 18 de junho de 2021 - Fundação José Fernandes de Melo, no município de Pau dos Ferros - RN.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2022 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/04/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 488
26/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 186/2022, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional a portaria que renova a permissão outorgada à entidade abaixo relacionada para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, conforme o seguintes ato:

    - TVR 3/2022 - Portaria nº 2.848, de 18 de junho de 2021 - Fundação José Fernandes de Melo, no município de Pau dos Ferros - RN". Inteiro teor
19/04/2022

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-3/2022
26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
27/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 488 Inteiro teor