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PL 958/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Capitão Fábio Abreu - PSD/PI

Apresentação
19/04/2022

Ementa
Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2022 Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 958/2022, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PSD/PI), que "Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências. ". Inteiro teor
26/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6631/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/04/2022

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 768 Inteiro teor
09/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

04/09/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), para o PL 6631/2009, ao qual esta proposição está apensada.
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