Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• CRONOGRAMA Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 8.6.2021, pelo Relator, o Senador Marcos do Val.
  - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 18 horas do dia 9.6.2021. Inteiro teor
• Encerrado o prazo regimental ao Relatório Preliminar foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas..
  O avulso das emendas será publicado no DCN de 16.06.2022. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Marcos do Val Inteiro teor
• VOTO: favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.339 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 174 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1050 emendas, pela REJEIÇÃO de 1114 emendas e pela INADMISSIBILIDADE de 1 emenda. Inteiro teor

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Relatório e Complementação de Voto lidos pelo Relator, Senador Marcos do Val
  O Presidente abriu o prazo para apresentação de destaques e anunciou que será finalizado ao término da discussão da matéria, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO
  O Presidente, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitida a emenda de nº 4035.0002, do Deputado Luiz Carlos Motta, indicada pelo Relator no seu voto.
• Iniciada a Discussão
  Discutiram a matéria os Deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Enio Verri, Kim Kataguiri, Felipe Francischini, Mauro Benevides Filho, Elias Vaz e os Senadores Confúcio Moura e Zenaide Maia (remotamente).
• A discussão e o prazo de apresentação de Destaques foram encerrados.
  Tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às emendas apresentadas e de Relator, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para a votação do Relatório. A Solicitação de Autorização de votação do Relatório sem manifestação do CAE foi aprovada, com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Marcel van Hattem e Elias Vaz e da Senadora Zenaide Maia (remotamente).

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• O Relatório a Complementação de Voto foram aprovados, ressalvados os Destaques, com votos contrários dos Deputados Elias Vaz, Marcel van Hattem, Enio Verri e dos senadores Zenaide Maia (remotamente) e Fabiano Contarato (remotamente)
• Apreciação dos Destaques
  O Presidente informou que o parágrafo 2º do art. 139 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional estabelece: “Não será aceita solicitação para votação em separado de destaque, após a aprovação de requerimento para a votação em globo dos destaques”.
  
  Sendo assim, o Presidente solicitou autorização do Plenário para proceder à votação em globo dos destaques, por tipo de voto do Relator.
  
  Destaques com solicitação de votação em separado: Deputado Kim Kataguiri - Destaques de nºs 24 a 41; Deputado Enio Verri - Destaques de nºs 44 e 82;
  Deputado Marcel van Hattem - Destaques de nºs 70 a 80; Deputado Hélio Leite - Destaque nº 21; Deputado Eliaz Vaz - Destaques de nºs 54 a 57;
  Deputado Cleber Verde - Destaques de nºs 16, 17 e 58; Senadora Zenaide Maia - Destaque nº 53.
  
  Em deliberação, aprovada a votação em globo dos Destaques pelas representações das duas Casas do Congresso Nacional.
  
  Destaques para votação em globo com parecer do Relator pela aprovação - Todos os Destaques ao Anexo de Prioridades e Metas de nºs 2,13, 14, 24, 25, 26,49 e 50. Destaques ao texto de nºs 16, 27, 48 e 58. Aprovados, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Destaques para votação em globo com parecer do Relator pela aprovação parcial - não houve.
  
  Destaques para votação em globo com parecer do Relator pela rejeição - nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29,  30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
  Em deliberação, foram rejeitados e não foram submetidos à representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
  
  Foram retirados os Destaques de nºs 22, 23 e 45, a pedido do autor, Senador Confúcio Moura.
  
  
• Destaques nºs 24, 25, 26, e 28 a 41
  O Deputado Kim Kataguiri, autor dos destaques fez a defesa do seu destaque
  O voto do Relator é pela aprovação dos Destaques de nºs 31, 33, 34, aprovação parcial do de nº 35 e pela rejeição dos demais
  Em deliberação, os destaques 31, 33 e 34 foram aprovados, o Destaque 35 foi aprovado parcialmente e os de nºs 28, 29, 30, 32 e 36 a 41 foram rejeitados, com votos contrários dos Deputados Rui Falcão, Elias Vaz, Enio Verri e Marcel van Hattem. Não foram à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional. O Presidente esclareceu que os Destaques 24, 25, 26 e 27 já haviam sido acatados pelo Relator na Complementação de Voto.
  
  
• Destaque nº 21
  Prejudicado, por ausência do autor, Deputado Hélio Leite.
• Destaque nº 53
  A Senadora Zenaide Maia (remotamente), autora dos destaque fez a defesa do seu destaque
  Os Destaques de nºs 44 do Deputado Enio Verri, 54 do Deputado Elias Vaz, e 74 do Deputado Marcel van Hattem têm o mesmo teor do Destaque nº 53
  O voto do Relator é pela rejeição dos Destaques
  Em deliberação os Destaques foram rejeitados com votos contrários dos Deputados Elias Vaz, Enio Verri, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho e Rui Falcão (remotamente). Não foram à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
  
• Destaque nº 70
  Os Deputados Marcel van Hattem, autor do destaque e Adriana Ventura, fizeram a defesa do destaque
  O voto do Relator é pela rejeição do Destaque
  O Destaque foi rejeitado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem. Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 71
  O Deputado Marcel van Hattem, autor, fez a defesa do seu Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem, Enio Verri, Elias Vaz e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 72
  O Deputado Marcel van Hattem, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hatten, Enio Verri, Elias Vaz e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 73
  A Deputada Adriana Ventura defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem, Enio Verri, Aline Sleutjes e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 75
  O Deputado Marcel van Hattem, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários do Deputado Marcel van Hattem. Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 76
  A Deputada Adriana Ventura defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem. Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaques nºs 77 e 57
  Os Deputados Marcel van Hattem e Elias Vaz, autores, defenderam os Destaques
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitados, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem, Elias Vaz, Enio Verri e Rui Falcão (remotamente). Não foram à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
• Destaque nº 78
  A Deputada Adriana Ventura defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem e General Peternelli. Não foram à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 79
  O Deputado Marcel van Hattem, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem, Enio Verri, Elias Vaz e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 80
  A Deputada Adriana Ventura defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Marcel van Hattem e Elias Vaz. Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
• Destaque nº 82
  Autor, Deputado Enio Verri
  O voto do Relator é pela aprovação
  Aprovado
• Destaque nº 17
  O Deputado Cleber Verde, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Cleber Verde e Roberto Alves. Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 55
  O Deputado Elias Vaz, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Elias Vaz e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional
• Destaque nº 56
  O Deputado Elias Vaz, autor, defendeu o Destaque
  O voto do Relator é pela rejeição
  Rejeitado, com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Elias Vaz e Rui Falcão (remotamente). Não foi à apreciação do Senado Federal, conforme estabelece o parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum do Congresso Nacional

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

• A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, contra os votos dos Deputados Elias Vaz, Marcel Van Hattem, Enio Verri e Senadores Zenaide Maia e Fabiano Contarato, o Relatório e a Complementação de Voto, do Relator Senador MARCOS DO VAL ao Projeto de Lei nº 5/2022-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
  Na Complementação de voto, houve uma correção ao item 11.Onde se lê: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 108, leia-se: Inclua-se o seguinte inciso IX no art. 115.
  Quanto aos 82 (oitenta e dois) destaques apresentados, FORAM APROVADOS os de nºs 2, 13, 14, 16, 19; 24, 25, 26, 27, 31, 33, 34, 48, 49, 50, 58 e 82; APROVADO PARCIALMENTE o de n º 35; REJEITADOS os de nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 18, 20, 28, 29, 30, 32, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81; PREJUDICADO o de nº 21 e RETIRADOS os de nºs 22, 23 e 45, de autoria do Senador Confúcio Moura.
  Ao Projeto foram apresentadas 2.339 (duas mil, trezentas e trinta e nove) emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14436/2022. DOU 10/08/22 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 451/22-PE). Razões do veto: DOU 10/08/22 PÁG 182 COL 01.
  REPUBLICAÇÃO: DOU 11/08/22 PÁG 01 COL 01.
  Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 02 COL 01.
  Promulgação da parte vetada: (MSC 696/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.
  Promulgação da parte vetada: DOU 05/01/23 PÁG 01 COL 01. Edição Extra
  (MSC 10/23-PE) DOU 05/01/23 PÁG 01 COL 02. Edição Extra

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 9/2023/CN, no qual comunica que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n. 696, de 2022, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas ao PLN 5/2022, promulgadas e incorporadas à Lei n. 14.436/2022. Inteiro teor
• Recebido o Ofício n. 25/2023/CN, no qual comunica que o Congresso Nacional rejeitou, em parte, o Veto Parcial aposto ao PLN n. 5/2022, convertido na Lei n. 14.436/2022. Inteiro teor