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PLN 4/2022 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14409/2022


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
19/04/2022

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14409/2022. DOU 15/07/2022 PÁG 01 COL 01. Edição Extra B.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2022

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 4/2022, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica". Inteiro teor
18/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

31/05/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 8 (oito) emendas. Conforme Instrução Normativa nº 14/2020 - CN. O avulso será publicado no DCN de 02.06.2022. Inteiro teor
23/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP)
27/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. General Peternelli Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela INADMISSIBILIDADE das emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 e REJEITADAS as de nºs 1 e 8. Inteiro teor
29/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, o Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 4/2022-CN e 13/2022-CN, com base no inciso III do parágrafo único do art. 214 do Regimento Interno do Senado Federal.
    Relatório lido pelo Relator, Deputado General Peternelli
    O Presidente informou que foram apresentadas 8 (oito) emendas ao Projeto e, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, indicadas pelo Relator no seu voto.
  • Iniciada a Discussão
    O prazo de destaques foi iniciado e será finalizado ao término da discussão, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
  • Não houve Discussão
    Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
29/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 29 de junho de 2022, APROVOU, o Relatório do Deputado GENERAL PETERNELLI, favorável ao Projeto de Lei nº 4/2022-CN na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, foram INADMITIDAS as de nºs 2 a 7 e REJEITADAS as de nºs 1 e 8. Inteiro teor
30/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN.
12/07/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (Continuação da Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 11/07/2022)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o Projeto, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14409/2022. DOU 15/07/2022 PÁG 01 COL 01. Edição Extra B.
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  • 29/06/2022 - 14h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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