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Situação: Apensado ao PL 3385/2021 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maria do Carmo Alves - DEM/SE

Apresentação
13/04/2022

Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2022	Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
11/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.
07/05/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 229/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.520, de 2021, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação". Inteiro teor
13/04/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3520/2021, pelo Senado Federal, que "Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação". Inteiro teor
26/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3385/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
26/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/2022 PAG 758 Inteiro teor
04/05/2022	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
07/05/2024	Finanças e Tributação ( CFT ) Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/09/2024	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 3385/2021, ao qual esta proposição está apensada.