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REP 20/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Comunista do Brasil

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 4 de abril de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 587/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados à REP 20/2022 ( 2 )

  • REP 21/2022
  • ,  REP 22/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Representação n. 20/2022, pelo PCdoB, que "Representação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em desfavor do Senhor Deputado Eduardo Bolsonaro, protocolizada em 4 de abril de 2022. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 587/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação das Reps. 21 e 22 de 2022 à Rep. 20 de 2022". Inteiro teor
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 587/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”. Inteiro teor
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurados os Processos nº 52/22, 53/22 e 54/22, referente às Representações nº 20/22, do Partido Comunista do Brasil - PCdoB, nº 21/22, do Partido dos Trabalhadores - PT (apensada) e nº 22/22, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL e Rede Sustentabilidade - REDE (apensada), respectivamente, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.
    Foram sorteados os Deputados Mauro Lopes - PP/MG, Pinheirinho PP/MG e Dra. Vanda Milani - PROS/AC, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
09/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • A Deputada Dra. Vanda Milani - PROS/AC solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, considerando que havia sido sorteada para concorrer à relatoria de 4 (quatro) processos.
10/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Mauro Lopes - PP/MG solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator, considerando a possibilidade de suspeição, em razão de ser conterrâneo da Jornalista Mirian Leitão.
11/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Pinheirinho - PP/MG solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice destinada à escolha do Relator.
  • Foram sorteados os Deputados Adolfo Viana - PSDB/BA, Hiran Gonçalves - PP/RR e Tiago Mitraud - NOVO/MG, para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição aos Deputados Mauro Lopes - PP/MG, Pinheirinho - PP/MG e Dra. Vanda Milani - PROS/AC.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Adolfo Viana solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice, sorteada em 11/05/2022, em razão da grande demanda decorrente da função de líder do partido e considerando, também, que foi designado como Relator de outro Processo em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
01/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Sorteado o Deputado Júlio Delgado - PV/MG para completar a lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Adolfo Viana - PSDB/BA, que solicitou a retirada de seu nome da referida lista.
14/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
28/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolada Defesa Prévia do Deputado Eduardo Bolsonaro. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2022 - 10h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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