REP 9/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido dos Trabalhadores Partido Socialismo E Liberdade

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) a do Partido Sicialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro, protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2022 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 9/2022, pelo Partido dos Trabalhadores e Partido Socialismo e Liberdade , que: "Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) a do Partido Sicialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro, protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
27/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 41/2022, referente à Representação nº 9/2022, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA.
  • Foram sorteados os Deputados Paulo Ramos - PDT/RJ, Marcel Van Hattem - NOVO/RS e Pinheirinho - PP/MG, para composição da lista tríplice destinada à escolha do relator.
03/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ solicitou a retirada de seu nome da lista tríplice sorteada no dia 27/04/2022, destinada a escolha do Relator.
04/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Foi sorteado o Deputado Orlando Silva - PCdoB/SP, para compor lista tríplice destinada à escolha do Relator, em substituição ao Deputado Paulo Ramos - PDT/RJ, que solicitou a retirada de seu nome, sorteado em reunião realizada no dia 27/04/2022.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
08/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Marcel Van Hattem - NOVO/RS
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2023

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 14/12/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2022 - 14h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)