REP 5/2022 Inteiro teor
Representação


Situação: Pronta para Pauta no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialismo e Liberdade

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2022 Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”.
25/05/2022 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)

Apensados

Apensados à REP 5/2022 ( 1 )

  • REP 6/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 5/2022, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor da Senhora Deputada Bia Kicis, protocolizada em 30 de março de 2021, às 13h47. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
13/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 589/2022, pelo CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, que "Requerimento de apensação da Representação nº 5/2022 à Representação nº 6/2022". Inteiro teor
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 589/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro. Apensem-se a Representação n. 4/2022 à Representação n. 2/2022, a Representação n. 6/2022 à Representação n. 5/2022, a Representação n. 19/2022 à Representação n. 18/2022 e as Representações ns. 21/2022 e 22/2022 à Representação n. 20/2022, na forma dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.”. Inteiro teor
27/04/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurados os Processos nº 37/2022 e 38/2022, referentes às Representações nº 5/2022 e 6/2022 (apensada), respectivamente, ambas em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF.
  • Foram sorteados os Deputados Pinheirinho - PP/MG, Cacá Leão - PP/BA e Sérgio Brito - PSD/BA, para compor a lista tríplice destinada à escolha do Relator.
25/05/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
15/06/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho, relator.
05/07/2022

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da leitura do Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho, Relator, pelo arquivamento da Representação. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 06/12/2022 - 15h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2022 - 15h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 22/11/2022 - 15h00

    Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)