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PRC 10/2022 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2022 Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PRC n. 10/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 550/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 10/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Acrescenta o inciso XI ao art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, instituído pela Resolução nº 25, de 10 de outubro de 2001, como conduta atentatória ao decoro parlamentar, a prática de violência política contra a mulher compreendida, como: assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, deputada, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar o desempenho do mandato parlamentar". Inteiro teor
  • Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 550/2022, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer retirada de tramitação do PRC nº 10/2022". Inteiro teor
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PRC n. 10/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 550/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2022 PAG 615 Inteiro teor
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