PL 900/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/04/2022

Ementa
Dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2022 Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2023 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).
Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 900/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. ". Inteiro teor
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4459/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2022 PAG 173 Inteiro teor
27/04/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/07/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-4459/2021
24/05/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4459/2021
  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4459/2021
11/12/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20/12/2023

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).
    Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
20/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 4.459, de 2021, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).