PL 848/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece mecanismos para controle cadastral de animais domésticos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 848/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 516/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 848/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e dá outras providências". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 516/2022, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 848 de 2022". Inteiro teor
  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2022 PAG 314 Inteiro teor
11/04/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
11/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 848/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 516/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
12/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS, o Memo nº 55/22, soliciatando a devolução deste. Inteiro teor
18/04/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolução à CCP