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Situação: Apensado ao PL 198/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/04/2022

Ementa
Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/04/2022	Apense-se à(ao) PL-198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas". Inteiro teor
11/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 379 Inteiro teor
13/04/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
03/06/2022	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-198/2020
12/12/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor
25/03/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
05/06/2024	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

PL 838/2022