REQ 477/2022 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
01/04/2022

Ementa
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.683, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.760, de 2003.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2022 Indefiro o Requerimento n. 477/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.760/2003 e n. 5.683/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 477/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.683, de 2019, do Projeto de Lei nº 2.760, de 2003". Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 477/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.760/2003 e n. 5.683/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/04/2022