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PL 778/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Renata Abreu - PODE/SP

Apresentação
30/03/2022

Ementa
Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking) e de violência psicológica contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 6988/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6988/2002 o PL 4780/2016, o PL 10460/2018 e o PL 778/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 582/2015.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2025 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
13/08/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)
12/08/2025 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 6988/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6988/2002 o PL 4780/2016, o PL 10460/2018 e o PL 778/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 582/2015.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 778/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking) e de violência psicológica contra a mulher".Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor
04/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6988/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/2022 PAG 661 Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 6988/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6988/2002 o PL 4780/2016, o PL 10460/2018 e o PL 778/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 582/2015.
08/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 582/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 2776/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2859/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2859/2023, por ter sido aprovado o REQ 2776/2025 que está apensado ao primeiro.
13/08/2025

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
13/08/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 582, de 2015, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 582, de 2015, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 13/08/2025 - 13:55 - 149ª Sessão)
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