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ERD 1 => PL 10592/2018 Inteiro teor
Emenda de Redação em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hiran Gonçalves - PP/RR

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2022 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Redação em Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). Inteiro teor
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 446/2022, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que " Nos termos do art. 104 do RICD, requeiro a retirada de tramitação da
    Emenda de Redação em Plenário nº 1, aposta ao PL 10.592/2018, apresentada em
    23/03/2022". Inteiro teor
29/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 446/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 10.592/2018, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
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