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PLP 34/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

Apresentação
23/03/2022

Ementa
Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2022 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 84, inciso I, e 87, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 84, inciso I, e 87, caput, da Constituição Federal. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 34/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base nos arts. 84, inciso I, e 87, caput, da Constituição Federal. Publique-se. Inteiro teor
08/04/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2022 PAG 96 Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Recurso n. 2/2022, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Recurso contra a devolução do PLP nº 34 de 2022". Inteiro teor
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