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RIC 132/2022 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG , Paulo Ganime - NOVO/RJ , Vinicius Poit - NOVO/SP e outros

Apresentação
22/03/2022

Ementa
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2022	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/05/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
06/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 132/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República". Inteiro teor
29/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM)
04/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PSD-AM), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
06/04/2022	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2022
06/04/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
08/04/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 740/2022, ao Ministro . Prazo para Resposta Externas (de 09/04/2022 a 09/05/2022)
09/05/2022	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 700/2022/ASPAR/GM/GM-MEC, de 6 de maio de 2022, do Ministério da Educação. Inteiro teor Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o Parecer "ad referendum"