Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 607/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Jaziel - PL/CE

Apresentação
16/03/2022

Ementa
Declara a Imperatriz Teresa Cristina patronesse da arqueologia no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/03/2022	Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)	17/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)	24/06/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
23/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Aprovado o Parecer (voto contrário dos Deputados Tarcisio Motta e Waldenor Pereira).
23/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Cultura (CCULT)	09/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação. Inteiro teor 23/08/2023 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer (voto contrário dos Deputados Tarcisio Motta e Waldenor Pereira).

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 607/2022, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Declara a Imperatriz Teresa Cristina patronesse da arqueologia no Brasil". Inteiro teor
23/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/03/2022	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
24/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2022 PÁG 417. Inteiro teor
13/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO)
14/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/05/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) O Relator, Dep. Eli Borges, deixou de ser membro da Comissão
16/05/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
09/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação. Inteiro teor Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). Inteiro teor
23/08/2023	Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva. Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Aprovado o Parecer (voto contrário dos Deputados Tarcisio Motta e Waldenor Pereira).
24/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
24/08/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
24/08/2023	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.
20/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
21/06/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024)
08/07/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão
18/12/2024	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP)
19/03/2025	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)