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MCN 1/2021 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN


Situação: Não Definido


Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
16/03/2022

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2022

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 1/2021, pelo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020". Inteiro teor
21/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Marcos Rogério (PL-RO)
07/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Marcos Rogério Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório, das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, referentes ao exercício financeiro de 2020, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
    Inteiro teor
  • - prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo até 12 horas do dia 7/12/2022.
  • Encerrado o prazo de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
20/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Relatório pelo Relator ad hoc, Deputado Claudio Cajado
  • Iniciada a Discussão
    Discutiu a Deputada Fernanda Melchionna
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/12/2022 - 10h00

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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