PL 589/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 3134/2020 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
15/03/2022
Ementa
Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 8.072 de 1990 e os Decretos-Lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/03/2022 | Apense-se à(ao) PL-3134/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 09/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos