PL 572/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/06/2022 Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].
14/06/2022 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços   ( CDEICS ) -

Trabalho, Administração e Serviço Público   ( CTASP ) -

Direitos Humanos e Minorias   ( CDHM ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 572/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES) e outros, que "Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema". Inteiro teor
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
23/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2022.
06/04/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
13/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 754/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE) e outros, que "Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei n. 572, de 2022". Inteiro teor
16/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro Requerimento n° 754/2022.
17/05/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 803/2022, pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Requer a redistribuição do PL N° 572/2022 para análise de mérito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. (CTASP)". Inteiro teor
19/05/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022)
31/05/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento n. 51/2022, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022. ". Inteiro teor
01/06/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Aprovado requerimento n. 51/2022 do Sr. Carlos Veras que requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022.
01/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 572/2022 à Comissãode Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] Inteiro teor
01/06/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Foi apresentada uma emenda.
02/06/2022

Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
02/06/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
06/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 974/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a revisão do despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 572, de 2022, que “Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema”, a fim de que a proposição seja analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
13/06/2022

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Conforme solicitado no Memo. 133/22 - COPER, devolvido à CCP.
14/06/2022

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.