PL 572/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2022
Ementa
Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/06/2022 | Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2022) | 20/05/2022 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2022) | 11/07/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) | 24/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Aprovado requerimento n. 39/2023 do Sr. Zé Neto que requer a realização de audiência pública para instruir a discussão do PL nº 572/2022 que dispõe sobre o Marco Legal de Direitos Humanos e Empresas no Brasil |
13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento n. 974/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 572/2022, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 572/2022: CDEICS, CTASP, CDHM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 11 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico | |
Comissão de Trabalho |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
22/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/04/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
13/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
18/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
31/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
01/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
01/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
02/06/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
|
02/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
08/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
|
28/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
20/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
27/04/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
25/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
|
22/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
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