PL 529/2022
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/03/2022
Ementa
Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para garantir a criança e ao adolescente a retirada de seus nomes de qualquer site de informações ou notícias e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/03/2022 | Apense-se à(ao) PL-4306/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/03/2025 |
Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 4306/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
25/03/2025 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
25/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 4.306, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.306, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 25/03/2025 - 13:55 - 29ª Sessão) |
12/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 3721/2023,da Sra. Lídice da Mata, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4306/2020. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2024 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2025 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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