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PL 460/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
08/03/2022

Ementa
Regulamenta o Transporte de Animais Domésticos de Pequeno Porte em Aeronaves no estado e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 460/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Regulamenta o Transporte de Animais Domésticos de Pequeno Porte em Aeronaves no estado e dá outras providências". Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 302 Inteiro teor
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor
05/04/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”". Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
29/04/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12/06/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/05/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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