Versões para impressão

PL 7135/1986
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8650/1993

Origem: MSC 52/1986


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/1986

Ementa
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8650/93. DOFC 23 04 93 PAG 5265 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 86 PAG 0524 COL 01. Inteiro teor
12/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CET E CTB.
17/03/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAYMUNDO ASFORA.
18/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
01/07/1986

CET ( CET )

  • RELATOR DEP OLY FACHIN. DCN1 02 08 86 PAG 7163 COL 03.
01/12/1986

CET ( CET )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP OLY FACHIN, SEM SE MANIFESTAR.
08/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; ADOLFO DE OLIVEIRA, LIDER DO PL; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; EDUARDO BONFIM, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; AMAURY MULLER, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 09 03 88 PAG 0513 COL 01. Inteiro teor
16/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP GENEBALDO CORREIA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP ADOLFO OLIVEIRA. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DA EMENDA. DCN1 17 03 88 PAG 0769 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CET E CTB. PENDENTE DE PARECER A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-A/86. DCN1 17 03 88 PAG 0733 COL 03. Inteiro teor
23/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE UEQUED PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SA, IBSEN PINHEIRO E ERICO PEGORARO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 03 88 PAG 0909 COL 02. Inteiro teor
23/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINA OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JORGE UEQUED.
23/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 7135-B/86. DCN1 24 03 88 PAG 909 COL 02. Inteiro teor
28/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 40/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 03. Inteiro teor
08/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM/226/89, DO SF, COMUNICANDO APROVAÇÃO DESTE PROJETO COM EMENDAS. DCN1 08 08 89 PAG 7269 COL 02. Inteiro teor
15/05/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO. (PL. 7135-C/86). DCN1 16 05 89 PAG 3410 COL 01. Inteiro teor
17/05/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO. DESPACHO A CCJR, CECET E CTB (EMENDAS DO SENADO).
17/05/1989

CECET ( CECET )

  • RELATOR DEP AECIO DE BORBA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 08 06 89 PAG 4575 COL 02.
01/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HARLAN GADELHA (EMENDAS DO SENADO). DCN1 03 06 89 PAG 4403 COL 01.
21/06/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP HARLAN GADELHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 02 08 89 PAG 6567 COL 02.
07/08/1989

CECET ( CECET )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AECIO DE BORBA, PELO ARQUIVAMENTO.
09/08/1989

CECET ( CECET )

  • VISTA AO DEP MARCIO BRAGA.
31/08/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP LUCIO ALCANTARA. DCN1 02 09 89 PAG 8984 COL 03.
21/09/1989

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUCIO ALCANTARA AS EMENDAS 02, 03, 04, 05 06 E 07 E CONTRARIO A EMENDA 01. DCN1 23 09 89 PAG 10248 COL 01.
06/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CECD E CTASP. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 07 04 90 PAG 2652 COL 02. Inteiro teor
26/04/1990

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCIO BRAGA. DCN1 28 04 90 PAG 3669 COL 01.
22/04/1991

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP VIRMONDES CRUVINEL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 23 04 91 PAG 4453 COL 01.
15/05/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL.
22/05/1991

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRMONDES CRUVINEL. DCN1 30 05 91 PAG 8381 COL 02.
22/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CCJR, CECD E CTASP AS EMENDAS DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7135-D/86. DCN1 08 04 92 PAG 6340 COL 02. Inteiro teor
31/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 014/93.
  • OF PS-GSE/086/93, AO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DAQUELA CASA E SUA REMESSA A SANÇÃO.
17/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DAS EMENDAS DO SF. APROVAÇÃO DAS EMENDAS 02, 03, 04, 05, 06 E 07, COM PARECERES FAVORAVEIS. APROVAÇÃO DA EMENDA 01, COM PARECERES CONTRARIOS.
18/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 19 03 93 PAG 5542 COL 02. Inteiro teor
18/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
18/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. PL. 7135-E/86. DCN1 19 03 93 PAG 5543 COL 01. Inteiro teor
22/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8650/93. DOFC 23 04 93 PAG 5265 COL 01.
28/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF PS/GSE 149/93, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO DESTE PROJETO.
  Versões para impressão