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PL 432/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
03/03/2022

Ementa
Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2022 Apense-se à(ao) PL-488/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 432/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 785/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 432/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências". Inteiro teor
17/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-488/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 207 Inteiro teor
21/03/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 785/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do PL 432/2022 que Altera o artigo 2º da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências". Inteiro teor
  • Retirado o PL n. 432/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 785/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 088/2022 - COPER.
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