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PL 349/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Chico D'Angelo - PDT/RJ

Apresentação
22/02/2022

Ementa
Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2022 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022) 18/07/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) 19/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2023) 04/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024) 22/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/03/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação.
13/09/2023 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
09/03/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/05/2024 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 27/07/2023 - Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

13/09/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 349/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Inteiro teor
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 494 Inteiro teor
23/03/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
01/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
15/07/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2022)
29/08/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
18/04/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/07/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2023)
16/08/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/08/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/09/2023

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
  • Aprovado o Parecer.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2023, Letra A.
18/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
19/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024)
08/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
15/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/09/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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