PL 6935/1985
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 7449/1985

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
27/11/1985

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, ASSEGURANDO O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO AOS EMPREGADOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7449/85. DOFC 23 12 85 PAG 18864 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PIMENTA DA VEIGA.
27/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTB.
27/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 11 85 PAG 14646 COL 02. Inteiro teor
28/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • REQUERIMENTO DO DEP PIMENTA DA VEIGA, LIDER DO PMDB; EDSON LOBÃO, LIDER DO PDS E INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP SIQUEIRA CAMPOS, SERGIO LOMBA E JUAREZ BERNARDES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 29 11 85 PAG 14843 COL 01. Inteiro teor
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ E CTB. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 6935/85.
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP AMADEU GEARA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTB, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP EVANDRO AYRES DE MOURA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
28/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 29 11 85 PAG 14909 COL 02. Inteiro teor
29/11/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ADAIL VETTORAZZO.
29/11/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/11/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 6935-A/85. DCN1 30 11 85 PAG 14939 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 759/85.
20/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7449/85. DOFC 23 12 85 PAG 18864 COL 02.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 772, DE 11.12.85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
17/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 42/86, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.