PL 332/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2022

Ementa
Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2022 Apense-se à(ao) PL-326/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 326/2022, ao qual esta proposição está apensada.
10/03/2022 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-326/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 332/2022, pelo Deputado Abou Anni (PSL/SP), que "Dispõe sobre o salário profissional de motoristas de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes. ". Inteiro teor
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-326/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2022 PAG 441 Inteiro teor
10/03/2022

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-326/2022
30/10/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 326/2022, ao qual esta proposição está apensada.