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REQ 145/2022 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Luisa Canziani - PTB/PR

Apresentação
21/02/2022

Ementa
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4510/2019 ao Projeto de Lei nº 5217/2001, por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2022 Defiro o Requerimento n. 145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.510/2019 ao Projeto de Lei n. 5.217/2001. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.858/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 5.217/2001, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.858/1999: CCTCI, CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 145/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4510/2019 ao Projeto de Lei nº 5217/2001, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
28/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.510/2019 ao Projeto de Lei n. 5.217/2001. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.858/1999, cabeça do bloco do qual faz parte o Projeto de Lei n. 5.217/2001, para incluir o exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.858/1999: CCTCI, CTASP, CSPCCO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. Inteiro teor
28/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 29/03/2022
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