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PL 323/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
21/02/2022

Ementa
Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/11/2023	Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 323/2022. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)	03/05/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)	31/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/02/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 323/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona". Inteiro teor
15/03/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
15/03/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO.
16/03/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 378 Inteiro teor
28/04/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
02/05/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)
12/05/2022	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
29/03/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ)
30/03/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
19/04/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-925/2023. Inteiro teor
12/09/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) O Relator, Dep. Luiz Antonio Corrêa, deixou de ser membro da Comissão
03/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/10/2023	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Declarado prejudicado conforme o art. 164, I do RICD. Inteiro teor
20/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se o Projeto de Lei n. 323/2022. Inteiro teor Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 22/11/2023)
30/11/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023 13:19:00. Não foram apresentados recursos.
04/12/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado