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PDL 37/2022 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo



Identificação da Proposição

Autor
Orlando Silva - PCdoB/SP

Apresentação
15/02/2022

Ementa
Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2022 Apense-se à(ao) PDL-4/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PDL 4/2022, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 37/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Susta os efeitos do Decreto no 10.935 de 12 de janeiro de 2022, do Poder Executivo, que revoga o Decreto no.99.556, de 1º de outubro de 1990, e autoriza intervenções, empreendimentos e mineração, além de outras atividades, em cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e furnas ". Inteiro teor
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-4/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 1060 Inteiro teor
04/04/2025

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PDL 4/2022, ao qual esta proposição está apensada.
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