Versões para impressão

PL 244/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
14/02/2022

Ementa
Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA - Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2022 Apense-se à(ao) PL-233/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 9997/2018, ao qual esta proposição está apensada.
23/11/2022 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-233/2019

Apensados

Apensados ao PL 244/2022 ( 1 )

  • PL 245/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 244/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a realização de exames para detectar o TEA – Transtorno de Espectro Autista nas crianças de até 12 anos de idade e dá outras providências". Inteiro teor
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-233/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-245/2022. Inteiro teor
24/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2022 PAG 624 Inteiro teor
07/03/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-245/2022 apensada.
06/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-233/2019
23/11/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-233/2019
09/07/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 9997/2018, ao qual esta proposição está apensada.
  Versões para impressão