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DVT 17 => PL 6299/2002 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL

Apresentação
14/02/2022

Ementa
O destaque pretende suprimir a competência do Órgão Federal responsável pela agricultura como registrante dos pesticidas, seus produtos técnicos e afins do Órgão Federal de meio ambiente como resgistrante de produtos e controle ambiental, técnicos e afins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB/AL). Inteiro teor
18/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se.
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